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REGULAMENTO PASSATEMPO “ACTIMEL MINIONS: OFERTA DIÁRIA 2 BILHETES DE CINEMA”

 A Danone Portugal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Castelo Branco, NIPC500861064, com sede no CATAA – Centro de Apoio Tecnológico Agroalimentar de Castelo Branco, Rua A, Zona Industrial de Castelo Branco, 6000-459 Castelo Branco, e escritórios na Av. D. João II, nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, vai levar a efeito o passatempo denominado “ACTIMEL MINIONS: OFERTA DIÁRIA 2 BILHETES DE CINEMA”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

1º         FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO

i.                  O passatempo decorrerá sob gestão da Danone, através do email da Danone Portugal [danone.informa@danone.com], e tem início às 00h do dia 15 de Junho de 2022 e termina às 00h do dia 31de Julho de 2022.
ii.                  Poderão participar indivíduos maiores de 18 anos, residentes em Portugal.
iii.                  Não serão admitidos no passatempo os sócios, administradores ou trabalhadores da Danone, bem como todos os trabalhadores e colaboradores das empresas prestadoras de serviços envolvidas nesta iniciativa.
iv.                  Durante o período estabelecido para a presente acção promocional, serão oferecidos 2 (dois) bilhetes individuais de cinema diários para o filme Minions: A origem do Gru aos 2 (dois) primeiros participantes de cada dia – um bilhete por participante vencedor. Cada participante poderá participar as vezes que quiser, no entanto, não poderá  ganhar mais do que uma vez.
v.                  Para participar, o Participante deverá:
a.              Comprar pelo menos um pack Actimel Kids, qualquer formato ou sabor.
b.              Digitalizar/tirar uma fotografia ao talão de compra com NIF pessoal associado;
c.              Enviar a digitalização do talão de compra por email para danone.informa@danone.com.
vi.                  Serão consideradas vencedoras as primeiras 2 (duas) participações de cada dia, enviadas por email, a partir das 00h de cada dia, entre 15 de Junho e 31 de Julho 2022, desde que:
i)                   Cumpra com o disposto no presente regulamento;
ii)                 Esteja entre as duas primeiras participações do dia;
iii)                Ao email esteja anexado o talão de compra válido com a compra de Actimel Kids, no período compreendido entre Maio e Julho 2022 com o NIF associado;
iv)                A participação ainda não tenha sido vencedora de qualquer prémio, desde o início do passatempo

2º           VENCEDORES

1.              Todos os dias serão oferecidos no máximo 2 (dois) bilhetes a 2 (dois) participantes diferentes. Esses mesmos vencedores serão contactados via email como resposta à participação e anexando o prémio. No total, serão apurados 122 (cento e vinte e dois) vencedores ao longo do passatempo.
2.              Os vencedores serão apurados diariamente, pela Danone, sendo disso notificados através do endereço de correio electrónico indicado para o efeito, no prazo máximo de 2 semanas.
3.              Na eventualidade de não serem registadas participações, num determinado dia, ao longo do período de duração do presente passatempo, os 2 (dois) bilhetes correspondentes a esse mesmo dia, serão atribuídos no prazo de 2 semanas.

3º         PRÉMIOS

1.              No  âmbito do presente passatempo serão atribuídos pela Danone 122 (cento e vinte e dois) bilhetes de cinema para o filme Minions: A origem do Gru, durante os 61 dias que o passatempo se encontra válido – 1 de Junho a 31 de Julho. Estes bilhetes são válidos, após a data da sua emissão, e poderão ser utilizados, em qualquer data, em qualquer cinema NOS, Castelo Lopes, UCI em Portugal, de acordo com as regras em vigor em cada um dos fornecedores do serviço, e durante o período de exibição do fime Minions: A origem do Gru.
2.              Os bilhetes serão enviados pela Danone a cada um dos vencedores, em formato digital, através do endereço de correio electrónico indicado para o efeito, no prazo máximo de 2 semanas após o apuramento dos vencedores diários.
3.              Os prémios atribuídos no presente passatempo não poderão ser convertidos em outros prémios ou emdinheiro.
4.              Qualquer pedido de esclarecimento sobre esta iniciativa deverá ser enviado para o Serviço de Atendimento aoConsumidor da Danone Portugal, disponível através do email danone.informa@danone.com ou portelefone via 808 29 79
19. O serviço encontrar-se-á disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, exceto feriados.

4.º       OUTRAS CONDIÇÕES

1.             A participação no passatempo pressupõe a aceitação pelos Participantes de todas as condições indicadasno presente Regulamento sendo apenas consideradas válidas as participações que o respeitem na íntegra. ADanone não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais aos bilhetes de cinema, nomeadamentedeslocações, refeições ou requisição de quaisquer outros serviços adicionais prestados pelo cinema
2.             Em caso de dúvida sobre o passatempo, o participante poderá enviar as suas questões para o seguinteendereço de correio eletrónico: danone.informa@danone.com.
3.             A Danone reserva-se ao direito de alterar os prémios por outros de valor de mercado idêntico no caso deindisponibilidade.
4.             A submissão da participação nos termos previstos no presente Regulamento pressupõe e implica a declaração tácita de que o Participante é autor do que enviou, e de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contraprestação, autoriza a sua divulgação, publicação, utilização, reprodução e exploração pelaDanone, por qualquer meio e em qualquer suporte, de forma exclusiva e sem limite temporal, bem como, que os conteúdos enviados resultam da criação original do Participante, inédita, que não participou noutropassatempo ou concurso, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedadeindustrial por parte de terceiros ou pela própria Danone, assumindo o participante todas as responsabilidadesde qualquer reclamação neste sentido.
5.             Recai sobre o Participante que, formalmente, submete a participação ao presente passatempo, toda e qualquer responsabilidade de envolvimento dos indivíduos que identificou na sua participação.
6.             Caso uma participação seja considerada vencedora, apenas o Participante que a submeteu formalmente na página de Instagram terá direito ao prémio não sendo elegíveis para a atribuição de prémio os indivíduos identificados na participação.
7.             A Danone não se responsabiliza por quaisquer extravios de mensagens, correio ou entregas retardadas porparte dos operadores de comunicações.
8.             A Danone reserva-se ao direito de excluir qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento, que aja de má-fé, ou que participe utilizando informação falsa, viciando assim opassatempo.
9.             Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste passatempo,será considerada fraudulenta, sendo consequentemente excluída da ação.
10.          A Danone reserva-se ao direito de alterar, adiar, antecipar, encurtar, prolongar ou terminar este passatempo a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do passatempo. Nestas circunstâncias, osparticipantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
11.          Os casos omissos no presente Regulamento serão alvo de análise e decisão por parte da Danone Portugal,S.A., não podendo haver recurso sobre a mesma.
12.          O fornecimento dos dados pessoais solicitados aos participantes vencedores é obrigatório, pois sem esta informação é impossível proceder ao envio dos prémios.
13.          Não serão aceites nem considerados válidos talões de compra duplicados, rasurados, de má legibilidade ou de alguma forma transformados ou adulterados.
14.          Os horários das sessões de cinema são da inteira responsabilidade das salas que os projectam sendo os participantes vencedores ainda obrigados ao cumprimento de quaisquer regras e normas de funcionamento das instalações em questão.
15.          Em nenhum caso o Instagram patrocina, garante ou administra o presente Passatempo.

5º         PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1.              O participante toma conhecimento e consente na utilização e tratamento necessário dos seus dados pessoais para poder participar neste passatempo bem como para a correta gestão do passatempo e entrega dos prémios no âmbito do mesmo.
2.              A Danone garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes. Só serão consideradasparticipações com dados pessoais corretos. Os dados recebidos são recolhidos e tratados de acordo com as regras em vigor em matéria de proteção de dados, nomeadamente, o Regulamento Geral de DadosPessoais e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, em tudo o que não contrarie aquele diploma europeu edestinam-se à gestão do Passatempo ficando assegurados, nos termos da lei, todos direitos que assistem aos respetivos titulares.
3.              Assim, e em conformidade com as regras em matéria de proteção de Dados Pessoais em vigor, os Dados Pessoais dos participantes serão tratados pela Danone Portugal, S.A., com sede em CATAA – Zona Industrial de Castelo Branco, Rua A, 6000-459, Castelo Branco.
4.              Os Dados Pessoais dos participantes tratados pela Danone neste passatempo são o nome, moradacompleta, telefone e e-mail.
5.              A Danone tratará os dados pessoais dos participantes com o objetivo único de gerir a entrega dos prémios.
6.              A legitimidade do aludido tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento voluntariamenteprestado pelo Participante.
7.              Os dados pessoais do Participante não serão cedidos a terceiros, com exceção dos eventuais fornecedoresque prestem à Danone um serviço relacionado com o presente passatempo, e que, em todo o caso, tratarão os dados em nome da Danone.
8.              Os dados pessoais serão tratados durante o período pelo qual dure o passatempo e, uma vez entregues todos os prémios, manter-se-ão pelo prazo de 1 (um) mês. Após esse prazo os dados serão eliminados.
9.              Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros e corretos.
10.           Os participantes podem exercer os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitaçãoe portabilidade, bem como opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento através desolicitação escrita e assinada dirigida à DANONE S.A. - Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, indicando o seu nome e apelidos, juntamente com uma fotocópia do seu Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, caso consinta na sua disponibilização, ou enviando um email para lopd.danone@danone.com, com a indicação do direito que pretende exercer, bem como para revogar oconsentimento prestado para o aludido tratamento. Caso não consinta na disponibilização da fotocópia dodocumento de identificação, supra melhor identificado, deverá lavrar um documento transmitindo à Danone o seu pedido, assiná-lo, certificar a sua assinatura e remeter o documento com a assinatura certificada às instalações da Danone, conforme supra exposto. Nos casos em que o consumidor tenha prestado o seuconsentimento para o envio de comunicações comerciais através dos meios eletrónicos (por exemplo: emails), pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do envio das referidas comunicações atravésda opção disponível no footer rodapé da referida comunicação.
11.           Adicionalmente, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados, através do endereçode correio eletrónico geral@cnpd.pt.